De acordo com a Constituição brasileira, em seu artigo 205, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assegura ainda, no artigo 206, a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.”
Não é preciso ser nenhum grande estudioso da educação para ver que essas belas palavras da lei não são praticadas na vida real. No dia a dia, todos nos deparamos com uma educação extremamente atrasada e elitista que visa reproduzir a mesma lógica de dominação da sociedade capitalista.
Uma prova clara desse descomprometimento dos governos com a educação se dá no tocante à remuneração dos profissionais da educação pública. Os trabalhadores de administração escolar recebem, na prática, um salário mínimo, e mesmo os professores, que passaram por anos de estudo e aperfeiçoamento para estar em sala de aula, recebem baixíssimos salários.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em levantamento realizado no final do ano passado com 40 países desenvolvidos e em desenvolvimento, o Brasil paga o terceiro pior salário, menos de 5 mil dólares por ano, no início de carreira.
Profissionais de países como Alemanha, Suíça e Portugal ganham, em média, cinco vezes mais que os brasileiros, no chamado topo da carreira. Na nossa vizinha Argentina, os professores recebem o dobro da remuneração do Brasil. A desproporção é tão grande que, mesmo numa comparação com a Coreia, os professores primários de lá ganham seis vezes mais que os brasileiros para orientar e dar os primeiros passos na educação das crianças. Tudo isso no país que é a sexta maior economia do mundo.
Quanto à questão educacional, a pesquisa ainda revela que a relação professor-aluno do Brasil é muito alta, chegando a termos em média, 30 alunos por turma, o que prejudica a compreensão e a aprendizagem das crianças.
Essa baixa remuneração traz como consequência uma “fuga” dos jovens estudantes dos cursos de licenciatura, que servem para formar os professores da educação básica. Esses cursos, por sua vez, estão entre os de maior evasão nas universidades e recebem pouco apoio por parte do governo para garantir a formação de mais professores.
Dessa forma, é extremamente comum, em todo o país, a contratação de professores sem o grau mínimo de formação nas salas de aula brasileiras. Segundo o próprio MEC, através do Censo Escolar, 32% dos professores do ensino infantil, fundamental e médio não possuem curso superior, um total de 636 mil professores, sendo esse um número crescente. No curso de Matemática, por exemplo, não passa de 20% o índice de professores com diploma de licenciatura.
Acontece que há cerca de 30 ou 40 anos iniciou-se um movimento de avanço do setor privado na educação básica, e o crescimento das escolas particulares só se fez possível com a queda nos serviços públicos oferecidos à população. Na prática, os governos trilharam o caminho para a privatização do ensino em todas as esferas, e essa situação dos professores é consequência direta dessa exclusão. Quem pagaria uma escola particular tendo uma educação pública, gratuita e com qualidade?
O sucateamento da educação não representa apenas um descompromisso, ou irresponsabilidade dos governos. É, sim, uma forma lucrativa de estabelecer um setor bilionário que se mantém graças às carências da educação pública.
Mas os trabalhadores e a juventude resistem a tudo isso e lutam por uma educação de qualidade. Só em 2011 os professores realizaram greves em 12 estados, lutando por melhores condições de trabalho e remuneração digna. Só mediante a luta da sociedade teremos direito a uma educação de qualidade, e é fundamental uma intensa mobilização para pôr fim ao lucro na educação e avançar no acesso ao conhecimento, pois manter o povo brasileiro distante da compreensão dos problemas da sociedade é mais uma estratégia das classes dominantes. Como bem disse José Martí, “ser culto para ser livre”.
Rafael Pires, membro da coordenação nacional da UJR
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